Advogado para overbooking e negativa de embarque
Você comprou a passagem, fez o check-in, chegou no horário e mesmo assim ficou de fora do voo. Isso tem nome na regulação: preterição de embarque. O caso mais conhecido é o overbooking, quando a companhia confirma mais reservas do que a aeronave comporta.
Nessa situação a companhia não fica devendo apenas uma remarcação.
Preterição não é só overbooking
A regra vale para todo passageiro que deixa de embarcar por causa da companhia: excesso de reservas, troca da aeronave por uma menor, cancelamento de reserva já confirmada, falha no sistema de check-in.
Se você tinha reserva confirmada, apresentou-se no prazo e não embarcou por um motivo que não foi seu, o caso é de preterição, mesmo que ninguém no balcão use essa palavra.
A companhia deve procurar voluntários primeiro
Antes de deixar alguém em terra, a companhia é obrigada a procurar passageiros dispostos a ceder o assento em troca de uma compensação negociada. Quem aceita, aceita voluntariamente, e isso é diferente de ser preterido.
Se você foi voluntário, o que foi combinado deve ser cumprido, e vale exigir o acordo por escrito. Se você não foi, a situação é involuntária, e as consequências para a companhia são maiores.
O que é devido em caso de preterição
Além da reacomodação ou do reembolso e da assistência material, a Resolução 400 da ANAC prevê uma compensação financeira ao passageiro preterido, fixada em Direitos Especiais de Saque (DES) e convertida em reais: 250 DES em voo doméstico e 500 DES em voo internacional.
Essa compensação vem da regulação e independe de comprovar prejuízo. Ela não se confunde com a indenização por danos materiais e morais, que é discutida à parte e depende do que aconteceu no seu caso.
O que fazer ainda no aeroporto
Peça por escrito a razão pela qual você não embarcou. Guarde o cartão de embarque, o comprovante de check-in e o registro do horário em que você se apresentou.
Anote também o que foi ou não oferecido de assistência e o que a companhia propôs. Esses detalhes, anotados na hora, são o que sustenta o caso semanas depois, quando a memória já não é prova.
Como funciona o atendimento
Peça a recusa por escrito
No balcão, solicite o documento com o motivo da negativa de embarque e guarde o comprovante de check-in.
Não assine o que não entendeu
Termo de quitação e acordo costumam encerrar o assunto. Antes de assinar, guarde a cópia e converse.
Conversa pelo WhatsApp
Com os documentos em mãos, digo o que é devido pela regulação e o que ainda cabe discutir como indenização.
Perguntas frequentes
Aceitei mudar de voo em troca de milhas e voucher. Ainda posso reclamar?
Se você aceitou voluntariamente, o combinado é o que vale, e a exigência passa a ser o cumprimento daquilo. A conversa muda se a companhia não cumpriu o acordado, ou se o que você assinou não era o que foi explicado no balcão.
Cheguei atrasado no check-in e não embarquei. É preterição?
Não. Quando a perda do voo decorre do atraso do próprio passageiro, a situação é de no-show, com regras diferentes. Prefiro dizer isso logo: nesse caso o espaço para reclamar é bem menor.
A compensação da ANAC é tudo o que tenho a receber?
Não. Ela é uma compensação prevista na regulação e independe de comprovação de prejuízo. Os danos materiais que você comprovar e o eventual dano moral são discutidos separadamente, conforme as circunstâncias.
Preciso ir até Maringá para tratar do meu caso?
Não precisa. O atendimento é por WhatsApp, telefone e videochamada, e os documentos são digitais. Atendo passageiros de qualquer lugar do Brasil.
Outros serviços
- Direito do Passageiro AéreoDefesa de passageiros em conflitos com companhias aéreas: atraso e cancelamento de voo, bagagem extraviada, overbooking e indenização.
- Atraso e cancelamento de vooVoo atrasado, cancelado em cima da hora ou conexão perdida por culpa da companhia. O que ela deve oferecer e o que dá para exigir.
- Bagagem danificada ou perdidaMala que não chegou, chegou danificada ou violada. O que fazer ainda no aeroporto e o que dá para exigir depois.
- Direito do ConsumidorCobranças indevidas, produtos e serviços com defeito, negativação irregular e problemas em contratos de consumo.
- Direito PenalDefesa criminal e acompanhamento em inquéritos e processos, com orientação em todas as fases, sigilo e atenção ao seu caso.