Advogado para bagagem danificada ou perdida
A esteira para, todo mundo vai embora e a sua mala não apareceu. Ou apareceu rasgada, com o fecho arrebentado e faltando coisa dentro. Além do transtorno, existe o problema prático de estar longe de casa sem roupa, sem remédio ou sem o material de trabalho.
Esse é um dos casos em que o que você faz na primeira hora muda todo o resto.
Faça o RIB antes de sair do aeroporto
O Registro de Irregularidade de Bagagem, conhecido como RIB, é o documento que formaliza o problema junto à companhia. Ele deve ser feito no balcão dela, no próprio aeroporto, antes de você ir embora. É esse registro que prova quando o problema foi constatado, e a falta dele é a maior dificuldade que costuma aparecer nesses casos.
Fotografe a mala, o cadeado, o conteúdo danificado e o próprio RIB. Guarde também a etiqueta de despacho, aquela que normalmente fica colada no cartão de embarque.
Os prazos de 7 e 21 dias
Feito o registro, a companhia tem prazo para localizar e devolver a bagagem: 7 dias em voo doméstico e 21 dias em voo internacional. Passado esse prazo sem devolução, a bagagem é considerada extraviada e nasce o dever de indenizar.
Enquanto a mala não aparece, você provavelmente vai precisar comprar o básico para seguir a viagem. Guarde todas as notas. Esse gasto é ressarcível e costuma ser subestimado por quem está passando pela situação.
Quando a mala chega danificada ou violada
Não é só o sumiço que gera responsabilidade. Mala amassada, rodinha quebrada, fecho arrebentado e itens faltando dentro entram na mesma discussão.
O caminho é o mesmo: registro no aeroporto, fotos de tudo e uma lista do que faltou ou foi danificado, com o valor de cada item. Quanto mais concreta a lista, melhor sustentado fica o pedido.
Voo doméstico e voo internacional têm regras diferentes
Em voo doméstico aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, e a indenização acompanha o prejuízo que você comprovar.
Em voo internacional prevalecem as convenções internacionais quanto aos danos materiais, que trabalham com limites de indenização e com prazo de dois anos para acionar a companhia. Por isso, em viagem internacional, declarar bens de valor no momento do despacho e guardar as notas fiscais faz diferença concreta no que se pode receber depois.
Como funciona o atendimento
RIB ainda no aeroporto
Não saia sem registrar. É o documento que marca a data em que o problema foi constatado.
Fotos e lista do que faltou
Fotografe a mala e os danos, e monte a lista dos itens perdidos com o valor de cada um.
Conversa pelo WhatsApp
Com o RIB e as notas em mãos, digo o que dá para pedir, em que prazo e por qual caminho.
Perguntas frequentes
Não fiz o RIB no aeroporto. Perdi o direito?
Não necessariamente, mas ficou mais difícil. Sem o registro, é preciso demonstrar por outros meios que a bagagem não foi entregue, o que costuma exigir mais elementos. Procure a companhia assim que possível e guarde todo número de protocolo.
A companhia ofereceu um valor bem abaixo do que perdi. Preciso aceitar?
Não. Proposta é proposta. Antes de assinar qualquer termo de quitação, vale conferir se o valor cobre o que você efetivamente perdeu e o que precisou gastar enquanto estava sem a bagagem.
Minha mala apareceu dois dias depois. Ainda tenho o que reclamar?
Pode ter. O atraso na entrega gera direito ao ressarcimento do que você precisou comprar nesse período, e, dependendo das circunstâncias da viagem, a reparação pelo transtorno também é discutível.
Preciso ir até Maringá para tratar do meu caso?
Não precisa. O atendimento é por WhatsApp, telefone e videochamada, e os documentos são digitais. Atendo passageiros de qualquer lugar do Brasil.
Outros serviços
- Direito do Passageiro AéreoDefesa de passageiros em conflitos com companhias aéreas: atraso e cancelamento de voo, bagagem extraviada, overbooking e indenização.
- Atraso e cancelamento de vooVoo atrasado, cancelado em cima da hora ou conexão perdida por culpa da companhia. O que ela deve oferecer e o que dá para exigir.
- Overbooking e negativa de embarqueVocê tinha reserva confirmada e ficou de fora do voo. A regulação chama isso de preterição, e ela garante mais do que uma remarcação.
- Direito do ConsumidorCobranças indevidas, produtos e serviços com defeito, negativação irregular e problemas em contratos de consumo.
- Direito PenalDefesa criminal e acompanhamento em inquéritos e processos, com orientação em todas as fases, sigilo e atenção ao seu caso.