Advogado para atraso e cancelamento de voo
O painel muda para em breve, depois para atrasado, e ninguém explica nada. Ou o e-mail chega na véspera avisando que o voo foi cancelado e que você foi remarcado para dois dias depois. O prejuízo raramente é só o tempo de espera: é a diária de hotel que não foi usada, a reunião perdida, o evento a que você não chegou.
Explico o que a companhia era obrigada a fazer, o que você pode exigir e como se comprova cada parte disso.
A partir de quando o atraso muda de figura
A assistência material é escalonada pelo tempo de espera. A partir de 1 hora, a companhia deve oferecer meios de comunicação. A partir de 2 horas, alimentação. A partir de 4 horas, hospedagem e traslado quando for necessário pernoitar. Nada disso depende de você pedir ou negociar.
Passadas 4 horas de atraso, ou havendo cancelamento, a escolha passa a ser sua entre três caminhos: reacomodação em outro voo, reembolso integral ou transporte por outra modalidade. Quem escolhe é o passageiro, não a companhia.
Cancelamento e alteração de última hora
Alterações programadas pela companhia devem ser informadas ao passageiro com pelo menos 72 horas de antecedência. Quando o aviso vem depois disso, ou quando o voo simplesmente desaparece do itinerário, abre-se o direito à reacomodação ou ao reembolso.
Guarde o e-mail ou a mensagem com a data em que você foi avisado. Esse detalhe parece pequeno e costuma ser decisivo, porque é ele que mostra se o prazo foi respeitado.
Perda de conexão
Quando a conexão é perdida porque o primeiro trecho atrasou, e os dois trechos foram vendidos no mesmo bilhete, a responsabilidade é da companhia. Ela deve reacomodar você no próximo voo disponível e prestar a assistência devida durante a espera.
A situação é diferente quando os trechos foram comprados separadamente, em bilhetes distintos e muitas vezes de companhias diferentes. Aí a discussão é outra, e é honesto dizer que ela costuma ser mais difícil.
Foi a malha aérea, foi o tempo
Essas são as justificativas mais ouvidas no balcão. Motivo alegado, porém, não é motivo provado: cabe à companhia demonstrar com documentos qual foi a causa e que adotou as providências ao alcance dela.
E vale reforçar um ponto que muita gente desconhece: mesmo quando a causa é realmente externa, a assistência material ao passageiro continua devida. Ficar horas no aeroporto sem alimentação não deixa de ser irregular porque choveu.
Como funciona o atendimento
Registre enquanto acontece
Fotografe o painel com o horário, guarde o cartão de embarque e anote o que foi ou não oferecido de alimentação e hospedagem.
Guarde todo comprovante de gasto
Hotel, transporte, refeição, passagem comprada às pressas, diária perdida no destino. É o que sustenta o pedido de ressarcimento.
Conversa pelo WhatsApp
Você me conta o que aconteceu e eu digo com franqueza se há caso, o que dá para pedir e quais são os prazos realistas.
Perguntas frequentes
Meu voo atrasou 2 horas. Tenho direito a alguma coisa?
A partir de 2 horas a companhia já deve oferecer alimentação, e a partir de 1 hora, meios de comunicação. O direito de escolher entre reacomodação, reembolso ou outra modalidade de transporte surge com atraso superior a 4 horas ou em caso de cancelamento.
Fui remarcado para o dia seguinte. A companhia precisa pagar hotel?
Quando a espera passa de 4 horas e há necessidade de pernoite, a companhia deve oferecer hospedagem e o traslado até o hotel. Se ela não ofereceu e você precisou pagar, guarde a nota, porque esse gasto é ressarcível.
Perdi a conexão por causa do atraso do primeiro voo. De quem é a responsabilidade?
Se os trechos estavam no mesmo bilhete, a responsabilidade é da companhia, que deve reacomodar você e prestar assistência durante a espera. Se foram bilhetes separados, a discussão muda e costuma ser mais difícil. Vale conferir como a compra foi feita.
Preciso ir até Maringá para tratar do meu caso?
Não precisa. O atendimento é por WhatsApp, telefone e videochamada, e os documentos são digitais. Atendo passageiros de qualquer lugar do Brasil.
Outros serviços
- Direito do Passageiro AéreoDefesa de passageiros em conflitos com companhias aéreas: atraso e cancelamento de voo, bagagem extraviada, overbooking e indenização.
- Bagagem danificada ou perdidaMala que não chegou, chegou danificada ou violada. O que fazer ainda no aeroporto e o que dá para exigir depois.
- Overbooking e negativa de embarqueVocê tinha reserva confirmada e ficou de fora do voo. A regulação chama isso de preterição, e ela garante mais do que uma remarcação.
- Direito do ConsumidorCobranças indevidas, produtos e serviços com defeito, negativação irregular e problemas em contratos de consumo.
- Direito PenalDefesa criminal e acompanhamento em inquéritos e processos, com orientação em todas as fases, sigilo e atenção ao seu caso.